O Governo Federal já divulgou uma portaria no Diário Oficial da União sobre reajuste das aposentadorias e pensões do INSS em 2024, juntamente com as novas alíquotas de contribuição previdenciária.

Agora, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor mínimo das aposentadorias e pensões segue o salário mínimo de R$ 1.412,00 enquanto o valor máximo (teto do INSS) será de R$ 7.786,02.

Essas alterações foram baseadas no INPC de 2023, que teve um aumento de 3,71%. Além disso, as faixas salariais e as respectivas alíquotas de contribuição também foram modificadas. É importante ficar atento às mudanças e conferir a nova tabela de alíquotas.

Alíquotas do INSS

Vale ressaltar que as alíquotas de contribuição permanecerão em 7,5%, 9%, 12% e 14%, porém, as faixas salariais englobadas por cada alíquota foram ajustadas. Veja como será para quem é CLT:

Salário de contribuição Alíquota progressiva de recolhimento do INSS
até R$ 1.412,00 7,5%
de R$ 1.412,00 até R$ 2.666,68 9%
de R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 12 %
de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 14%
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência

É importante que o trabalhador saiba calcular o quanto de INSS está pagando, ou melhor, qual o valor que deve ser descontado de seu salário para fazer essa contribuição.

Principalmente porque não basta calcular percentual da faixa sobre o valor inteiro do salário. Desde 2020, o cálculo traz também uma redução no valor descontado do INSS. Em 2024 essa dedução terá os seguintes valores:

Salário de até Alíquota Parcela a deduzir do INSS
R$ - R$ 1.412,00 7,50% R$ -
R$ 1.412,01 R$ 2.666,68 9,00% R$ 21,18
R$ 2.666,69 R$ 4.000,03 12,00% R$ 101,18
R$ 4.000,04 R$ 7.786,02 14,00% R$ 181,18

Já para servidores públicos que recebem mais, a tabela é idêntica até o teto do INSS, subindo após o valor do teto e chegando a 22%.

Tabela de contribuições 2024 (servidores públicos)

Base de contribuição Alíquota progressiva de recolheminto do INSS
até R$ 1.412,00 7,5%
de R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 9%
de R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 12%
de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 14%
de R$ 7.786,03 até R$ 13.333,48 14,5%
de R$ 13.333,49 até R$ 26.666,94 16,5%
de R$ 26.666,95 até R$ 52.000,54 19%
acima de R$ 52.000,55 22%
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência

Essas alterações são válidas tanto para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Os servidores públicos também tiveram seus reajustes, sendo que as contribuições seguem faixas salariais e alíquotas progressivas específicas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

É fundamental calcular corretamente o desconto do INSS, levando em consideração o salário bruto, a alíquota percentual e a parcela a ser deduzida. As contribuições ao INSS garantem diversos benefícios aos trabalhadores, como aposentadoria por tempo de contribuição, idade e invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.

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